Decisão preserva direito previsto na 14ª Emenda da Constituição americana e reduz incertezas para quem vive legalmente no país
Suprema Corte dos Estados Unidos reacendeu o debate sobre a cidadania por nascimento ao analisar uma ação relacionada ao tema nesta terça-feira (30). A decisão voltou a colocar em evidência um dos princípios mais tradicionais da Constituição americana: a garantia prevista na 14ª Emenda de que crianças nascidas em território norte-americano têm direito à cidadania. O julgamento também reforçou a importância da segurança jurídica para milhares de famílias que vivem legalmente no país.
O assunto ganhou repercussão após as discussões provocadas pela ordem executiva anunciada pelo governo de Donald Trump, que buscava restringir a concessão da cidadania por nascimento em determinadas situações. Apesar do debate, o direito permanece protegido pelo entendimento constitucional vigente.
Para o advogado e professor, especializado em Direito Internacional e Imigração, Dr. Vinícius Bicalho, membro da AILA, o julgamento representa um importante sinal de estabilidade para quem vive ou pretende construir uma vida nos Estados Unidos.“A decisão reforça um princípio constitucional histórico e traz previsibilidade para milhares de pessoas que vivem, trabalham e planejam seu futuro nos Estados Unidos. Em imigração, segurança jurídica é um fator essencial para que as famílias possam tomar decisões de longo prazo com confiança”, afirma.
Segundo o especialista, é importante esclarecer que a cidadania por nascimento não substitui o planejamento migratório dos pais. “Existe muita desinformação sobre esse assunto. O fato de uma criança nascer nos Estados Unidos e adquirir a cidadania americana por nascimento não altera automaticamente o status imigratório dos pais nem dispensa o cumprimento das exigências previstas na legislação de imigração. Cada caso deve ser analisado de forma individualizada.”
Bicalho ressalta ainda que decisões como essa reforçam a importância de acompanhar as mudanças na legislação e buscar orientação jurídica qualificada antes de iniciar um projeto de imigração. “Imigração vai muito além da obtenção de um visto. É um projeto de vida que envolve família, carreira, patrimônio e planejamento para o futuro. Quanto maior a segurança jurídica, maior também a tranquilidade para quem decide construir sua história em outro país”, conclui.