César Silva (*)

Enquanto o Brasil busca caminhos para aumentar a produtividade e reduzir o desemprego entre os jovens, uma mudança pouco comentada pode ter impacto direto na formação da próxima geração de profissionais. A Lei Complementar nº 212/2025, que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), vai além do reequilíbrio das contas públicas: ela transforma parte dos recursos antes destinados ao pagamento de juros em investimentos obrigatórios na Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

A medida surge em um momento em que o país convive com um paradoxo conhecido. De um lado, milhões de jovens enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. De outro, empresas dos setores industrial, tecnológico e de serviços relatam escassez de profissionais qualificados para ocupar vagas técnicas.

O Propag busca aproximar essas duas pontas. O programa permite que estados renegociem suas dívidas com a União em condições mais favoráveis, reduzindo significativamente os encargos financeiros. Em contrapartida, parte relevante da economia obtida deverá ser direcionada à ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionais.

Na prática, recursos que antes eram consumidos pelo serviço da dívida poderão financiar laboratórios, equipamentos, infraestrutura escolar, formação de professores e abertura de novas vagas para estudantes do ensino técnico.

O potencial transformador da medida está justamente na vinculação obrigatória dos investimentos.

Diferentemente de outras políticas públicas, os recursos economizados não podem ser utilizados para despesas correntes. O foco é ampliar a capacidade instalada das redes estaduais e fortalecer a formação profissional de nível médio. Essa mudança pode acelerar um movimento já observado nos últimos anos: a valorização do ensino técnico como alternativa para aumentar a empregabilidade e reduzir o tempo de transição entre escola e mercado de trabalho.

Além dos investimentos diretos, o novo cenário tende a estimular parcerias entre estados, Sistema S, institutos federais e instituições privadas. O objetivo é ampliar rapidamente a oferta de cursos alinhados às demandas regionais, aproveitando estruturas já existentes e reduzindo custos de implementação.

Outro aspecto relevante é a possibilidade de interiorização da educação profissional. Com mais recursos disponíveis, estados poderão expandir a oferta de cursos para cidades fora dos grandes centros, criando formações conectadas às vocações econômicas locais, seja no agronegócio, na indústria, na mineração, na logística ou nos serviços.

O impacto esperado vai além da educação. Ao formar técnicos qualificados em áreas estratégicas, o programa pode contribuir para fortalecer setores ligados à transformação digital, à transição energética e aos esforços de reindustrialização do país. Para as empresas, isso significa acesso a mão de obra mais preparada. Para os estudantes, representa mais oportunidades de inserção profissional e aumento de renda.

Em um cenário de rápidas transformações tecnológicas, a Educação Profissional e Tecnológica deixou de ser uma alternativa secundária para se tornar um dos pilares do desenvolvimento econômico. O Propag reforça essa tendência ao conectar responsabilidade fiscal, qualificação profissional e geração de oportunidades.

Além de ser uma política de renegociação de dívidas, o programa cria uma ponte entre equilíbrio financeiro e desenvolvimento humano. Se bem implementado, poderá ampliar o acesso à formação técnica, reduzir desigualdades regionais e contribuir para preparar milhares de jovens para os desafios da nova economia brasileira.

* César Silva é diretor Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza. É formado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão de Projetos, Processos Organizacionais e Sistemas de Informação.